Execução de Título Extrajudicial 0808572-82.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.300,43

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO

OAB/PB 20841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 21:45

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2026, 10:52

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 21:45

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 21:45

Sentença

•12/05/2026, 21:45

08/05/2026, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2026, 10:52

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

08/02/2026, 20:07

Juntada de comunicações

08/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:30

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Ré(u): PAULO ROBERTO FERREIRA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0808572-82.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Altere-se a classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Da análise dos autos, não consta comprovação de que a parte autora se enquadre como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), condição necessária para legitimar sua atuação no polo ativo perante o Juizado Especial, nos termos do artigo 8º, §1º inciso II, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação idônea que comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, devidamente atualizada, ou esclareça eventual enquadramento no “Simples Nacional”. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 18:14

Determinada diligência

22/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 23:23

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 23:23

Despacho

•18/04/2026, 12:34

Despacho

•23/02/2026, 16:57

Despacho

•22/08/2025, 09:20