Execução Fiscal 0809774-92.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 668.925,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO CARMO LELA DE MACEDO

CPF

Reu

J SEVERO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO

OAB/PB 20651·CPF·Representa: Réu

JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA

OAB/PB 26034·CPF·Representa: Réu

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de DINARA PRISCILA BIDO EUFRAUZINO em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:37

Juntada de Alvará

07/11/2025, 13:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/11/2025, 20:19

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:35

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:32

Decisão

•06/11/2025, 20:19

17/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de DINARA PRISCILA BIDO EUFRAUZINO em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:37

Juntada de Alvará

07/11/2025, 13:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/11/2025, 20:19

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:07

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809774-92.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: J SEVERO & CIA LTDA - EPP, MARIA DO CARMO LELA DE MACEDO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: J SEVERO & CIA LTDA - EPP, MARIA DO CARMO LELA DE MACEDO, através de seu(s) Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332. Advogado: JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA OAB: PB26034. Advogado: DINARA PRISCILA BIDO EUFRAUZINO OAB: PB20651, da sentença id.124970330, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 125191857, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:03

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 12:48

Expedido alvará de levantamento

13/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:48

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:01

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 10:44

Juntada de Alvará

22/08/2025, 10:08

Deferido o pedido de

21/08/2025, 12:26

Expedido alvará de levantamento

21/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808642-63.2022.8.15.0001

13/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

13/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/09/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:10

Juntada de Informações

18/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de informação

18/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LELA DE MACEDO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2022, 09:40

Conclusos para despacho

30/12/2021, 14:36

Juntada de Certidão

30/12/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2021, 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2021, 23:36

Outras Decisões

20/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:44

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 21:45

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Sentença

•14/10/2025, 17:03

Sentença

•13/10/2025, 12:48

Documento Jurisprudência

•03/09/2025, 16:08

Documento Jurisprudência

•03/09/2025, 16:08

Despacho

•21/08/2025, 12:26

Despacho

•18/08/2025, 16:27

Decisão

•13/11/2022, 18:55

Despacho

•02/08/2022, 10:39

Despacho

•17/05/2022, 10:35

Documento de Comprovação

•30/12/2021, 14:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 09:32

Decisão

•06/11/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Documento Jurisprudência

•04/11/2025, 10:33

Sentença

•14/10/2025, 17:03

Sentença

•13/10/2025, 12:48

Documento Jurisprudência

•03/09/2025, 16:08

Documento Jurisprudência

•03/09/2025, 16:08

Despacho

•21/08/2025, 12:26

Despacho

•18/08/2025, 16:27

Decisão

•13/11/2022, 18:55

Despacho

•02/08/2022, 10:39

Despacho

•17/05/2022, 10:35

Documento de Comprovação

•30/12/2021, 14:27

Decisão

•20/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:55

Despacho

•20/04/2021, 19:44