Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAGNER NASCIMENTO DA SILVA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação do apelante para no prazo de 15(quinze ) dias: a) Se manifeste sobre as contrarrazões apresentadas pelo apelado; b) Informe acerca da manutenção do interesse recursal, à luz do Tema 1.268/STJ, esclarecendo se e como a pretensão recursal supera a eficácia preclusiva da coisa julgada delineada no repetitivo (v.g., distinção fática, delimitação do pedido e da causa de pedir). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de outubro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0818626-56.2020.8.15.2001