Execução de Título Extrajudicial 0800354-24.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800354-24.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:27

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:44

Expedição de Carta.

31/10/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:41

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo

30/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:51

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 16:41

Projeto de sentença

•30/10/2025, 15:56

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