Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804435-45.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804435-45.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de decisão

01/05/2026, 07:52

Recebidos os autos

01/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 10:28

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. E. D. A. M., ERIVALDO MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804435-45.2022.8.15.0381 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. E. D. A. M., ERIVALDO MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804435-45.2022.8.15.0381 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:00

Acórdão

•22/03/2026, 20:15

—

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(17)