Execução de Título Extrajudicial 0804682-09.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.143,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO TERRACOS DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

14/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:10

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TERRACOS DO ATLANTICO - CNPJ: 08.851.981/0001-92 (EXEQUENTE)

04/05/2026, 09:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 05:39

Expedição de Carta.

24/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de informação

14/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:10

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:06

Despacho

•12/01/2026, 10:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TERRACOS DO ATLANTICO - CNPJ: 08.851.981/0001-92 (EXEQUENTE)

04/05/2026, 09:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 05:39

Expedição de Carta.

24/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:57

Juntada de comunicações

16/12/2025, 09:57

Juntada de Alvará

16/12/2025, 09:55

Juntada de comunicações

13/12/2025, 17:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 07/11/2025

13/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 17:27

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO TERRACOS DO ATLANTICO Ré(u): DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Liquidado o débito declara-se a extinção da execução nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor ao credor da obrigação constante do título executivo. À vista do contido nos autos, considerando que o débito fora liquidado, declaro, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Ação de Execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e demais diligências necessárias. Intimem-se. Expeça-se alvará a favor da parte exequente, para levantamento da quantia vinculada aos autos. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0804682-09.2023.8.15.0731

15/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:52

Juntada de comunicações

14/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de DEMOCRITO NICACIO CARVALHO DE AMORIM em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:17

Juntada de comunicações

06/05/2025, 10:49

Juntada de Alvará

05/05/2025, 08:54

Juntada de comunicações

29/04/2025, 18:30

Juntada de informação

29/04/2025, 18:13

Juntada de Alvará

02/04/2025, 11:36

Juntada de comunicações

28/03/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:47

Outras Decisões

03/12/2024, 19:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:53

Juntada de informações prestadas

29/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:31

Juntada de informação

14/10/2024, 11:08

Juntada de Alvará

16/09/2024, 09:01

Juntada de comunicações

11/09/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 10:19

Juntada de informação

04/09/2024, 03:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:06

Juntada de informação

07/08/2024, 11:05

Juntada de informação

06/08/2024, 14:04

Juntada de informação

06/08/2024, 12:24

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 10:18

Juntada de Alvará

18/06/2024, 16:33

Juntada de comunicações

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:44

Juntada de informação

04/06/2024, 08:43

Juntada de informação

04/06/2024, 08:38

Outras Decisões

04/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:14

Juntada de informação

03/04/2024, 12:53

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

25/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:54

Juntada de informação

30/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 20:12

Outras Decisões

02/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:49

Juntada de comunicações

01/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:55

Juntada de comunicações

21/09/2023, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 21:23

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição inicial

29/08/2023, 21:22

Devolução de Mandado

•21/10/2025, 17:27

Sentença

•29/08/2025, 09:41

Despacho

•23/07/2025, 16:21

Despacho

•03/12/2024, 19:15

Sentença

•08/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:24

Despacho

•04/04/2024, 17:53

Despacho

•10/12/2023, 11:39

Decisão

•02/11/2023, 11:37

Despacho

•21/09/2023, 17:53

Despacho

•21/09/2023, 17:53