Apelação Cível 0825768-53.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINE MARIA GOMES MACEDO

CPF·Representa: Réu

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/11/2023, 17:30

Baixa Definitiva

25/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 24/11/2023

25/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de cota

24/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:44

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/11/2023, 17:30

Baixa Definitiva

25/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 24/11/2023

25/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de cota

24/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 16:00

DESPACHO

•20/09/2023, 16:12

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:21

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:25

DESPACHO

•18/08/2023, 05:35

DESPACHO

•14/08/2023, 16:17

DESPACHO

•07/08/2023, 05:35

SENTENÇA

•01/06/2023, 12:35

SENTENÇA

•03/05/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:49

SENTENÇA

•10/02/2022, 11:31

COMUNICAÇÕES

•24/05/2021, 15:32

COMUNICAÇÕES

•24/05/2021, 15:32

DESPACHO

•22/02/2021, 22:58

DESPACHO

•24/05/2019, 10:12

DESPACHO

•23/05/2019, 14:22

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 16:00

DESPACHO

•20/09/2023, 16:12

DESPACHO

•18/08/2023, 05:35

DESPACHO

•14/08/2023, 16:17

DESPACHO

•07/08/2023, 05:35

SENTENÇA

•01/06/2023, 12:35

SENTENÇA

•03/05/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:49

SENTENÇA

•10/02/2022, 11:31

COMUNICAÇÕES

•24/05/2021, 15:32

COMUNICAÇÕES

•24/05/2021, 15:32

DESPACHO

•22/02/2021, 22:58

DESPACHO

•24/05/2019, 10:12

DESPACHO

•23/05/2019, 14:22

DESPACHO

•19/02/2019, 18:45

DECISÃO

•17/10/2016, 19:10

DECISÃO

•04/10/2016, 18:31

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2016, 20:17

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2016, 20:17