Procedimento Comum Cível 0833007-74.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.783,85

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIA FALCAO COSTA

OAB/PB 20978·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 21526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/02/2026, 08:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Repetição de indébito] 0833007-74.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Diante da certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para fins de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o comando do artigo 534 do CPC. Nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se, independente de novo despacho. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 11 de julho de 2025. Juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:30

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 19:29

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:34

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 19:55

Despacho

•08/10/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/02/2026, 08:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Repetição de indébito] 0833007-74.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Diante da certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para fins de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o comando do artigo 534 do CPC. Nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se, independente de novo despacho. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 11 de julho de 2025. Juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:30

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:29

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2023, 09:18

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAISSA MARIA FALCAO COSTA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/03/2021, 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 07:46

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2019, 21:01

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE DANTAS FALCAO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 20:02

Juntada de ato ordinatório

18/02/2019, 20:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 01:05

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:38

Conclusos para despacho

12/07/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 15:09

Acórdão

•25/09/2024, 11:56

Despacho

•03/08/2024, 04:00

Despacho

•30/07/2024, 16:12

Despacho

•17/06/2024, 16:56

Despacho

•29/02/2024, 08:35

Despacho

•28/02/2024, 06:34

Despacho

•07/02/2024, 11:12

Embargos de Declaração

•30/11/2023, 10:57

Acórdão

•28/11/2023, 11:46

Despacho

•07/11/2023, 10:09

Despacho

•30/10/2023, 19:14

Despacho

•19/09/2023, 09:18

Despacho

•15/09/2023, 09:03

Todos os documentos(29)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 19:55

Despacho

•08/10/2025, 19:29

Acórdão

•25/09/2024, 11:56

Despacho

•03/08/2024, 04:00

Despacho

•30/07/2024, 16:12

Despacho

•17/06/2024, 16:56

Despacho

•29/02/2024, 08:35

Despacho

•28/02/2024, 06:34

Despacho

•07/02/2024, 11:12

Embargos de Declaração

•30/11/2023, 10:57

Acórdão

•28/11/2023, 11:46

Despacho

•07/11/2023, 10:09

Despacho

•30/10/2023, 19:14

Despacho

•19/09/2023, 09:18

Despacho

•15/09/2023, 09:03

Acórdão

•30/08/2023, 12:30

Despacho

•14/06/2023, 13:15

Despacho

•12/06/2023, 06:26

Despacho

•07/06/2023, 07:26

Despacho

•28/02/2023, 00:08

Despacho

•25/01/2023, 15:15

Despacho

•24/01/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 19:02

Sentença

•09/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:55

Despacho

•08/10/2020, 15:43

Despacho

•02/09/2020, 07:46

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 20:01

Despacho

•21/02/2018, 14:38