Execução Fiscal 0039724-92.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2004

Valor da Causa

R$ 4.809,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB/PB 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

IGATU PRAIA HOTEL

Reu

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

Reu

HOTEL DO VALE EXPRESS

Reu

CPV HOTELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOTEL SOL E MAR

Reu

OURO BRANCO MARIO HOTEL

Reu

HOTEL ONIGRAT EXPRESS

Reu

PRF HOTEIS LTDA

Reu

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039724-92.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, PRF HOTEIS LTDA, HOTEL ONIGRAT EXPRESS, OURO BRANCO MARIO HOTEL, HOTEL SOL E MAR, CPV HOTELARIA LTDA - ME, HOTEL DO VALE EXPRESS, IGAT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:37

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Documentos

DESPACHO

•19/01/2021, 11:45

SENTENÇA

•26/05/2023, 11:55

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legal

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26/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039724-92.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, PRF HOTEIS LTDA, HOTEL ONIGRAT EXPRESS, OURO BRANCO MARIO HOTEL, HOTEL SOL E MAR, CPV HOTELARIA LTDA - ME, HOTEL DO VALE EXPRESS, IGAT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:20

Processo migrado para o PJe

03/08/2018, 19:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2018 08:57 TJE1EXE

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/02/2016 003722PB

24/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 04/2015 D023450152001 16:46:29 001

15/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2015 PRAZO

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

09/03/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 07/2014 INT.ORD.

11/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014 CITAçAO DEF

30/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/03/2014 FZ MU

25/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2013 P.D.LT 03

01/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22042009 MANDADO

22/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01042009

02/04/2008, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 15032006 MANDADO

15/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13032006

13/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032006

13/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20112004

20/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112004

20/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102004

23/10/2004, 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 31122004

30/09/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11092004 JPDH

11/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

11/09/2004, 00:00

SENTENÇA

•29/05/2023, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:51