Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025185-09.2006.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ALICE MARIA ARAUJO RODRIGUES

Autor

ALICE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

CNPJ

Reu

DOMINGOS DA ROCHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEILSON LUIS ALVES

OAB/PB 8933·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARAUJO REUL

OAB/PB 13864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALICE MARIA ARAUJO RODRIGUES

Autor

ALICE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

CNPJ

Reu

DOMINGOS DA ROCHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ARAUJO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRTHES ARAUJO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCONI ARAUJO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025185-09.2006.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 125242848 - Decisão. 24 de outubro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:50

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:57

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:17

Decisão

•23/10/2025, 12:09

20/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025185-09.2006.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 125242848 - Decisão. 24 de outubro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:50

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025185-09.2006.8.15.0011. AUTOR: ALICE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0025185-09.2006.8.15.0011 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. CAMPINA GRANDE, 15 de outubro de 2025. LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:36

Processo migrado para o PJe

14/10/2025, 09:40

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2025 NF 01/25

09/10/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2025 MIGRACAO P/PJE

09/10/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 10/2025 10:55 TJEQS08

09/10/2025, 00:00

Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 02122010 TJECGL5 18:03

02/12/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 05102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14112009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06022008

06/02/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06122008

06/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122008 NF 134: 8

15/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 03122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 03122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21102008 002179PB

21/10/2008, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 07112008

09/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920083MUNICIPIO DE

04/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30072008 009008PB

30/07/2008, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 14072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072008 NF 72: 8

01/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 04122007

21/11/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120072PREFEITURA MU

06/11/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 04122007

06/11/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102007 NF 100: 7

30/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 14092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082007 NF 81: 7

31/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 06072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062007 NF 54: 7

28/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10052007 009008PB

10/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052007 NF 32: 7

04/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 28122006

30/10/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020061PREFEITURA MU

16/10/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082006 96A7

09/08/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:36