Procedimento Comum Cível 0800097-74.2019.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800097-74.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800097-74.2019.8.15.0141. AUTOR: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR - SP252047 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: PRAÇA SÉRGIO MAIA, 60, PRAÇA, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP Endereço: R JÚLIA FREIRE, 1200, - de 1183/1184 ao fim, EXPEDICIONÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-000 Advogado do(a) Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, sem que haja o recolhimento das custas processuais devidas. Devo ressaltar, à parte exequente, que este juízo efetuou o parcelamento das custas processuais e que apenas uma das parcelas foi paga. Apesar das diversas oportunidades concedidas por este juízo para que a parte autora efetuasse o pagamento das custas em atraso, houve recusa, por parte da exequente, em efetuar o recolhimento, em todas as oportunidades. Por esse motivo, o cartório certificou que as custas em atraso alcançam o valor de R$ 4.091,01. Inviável, portanto, o início do cumprimento de sentença, sem que haja o pagamento das custas em atraso. Mantenho a decisão de ID 97435543 e determino o arquivamento do feito. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Alexandre José Gonçalves Trineto Juiz de Direito em substituição Valor da causa: R$ 511.376,70 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

04/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 28/01/2026 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(53)