Procedimento Comum Cível 0806338-94.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806338-94.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

07/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:21

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDGAR DA SILVA SANTOS - CPF: 044.686.744-66 (AUTOR).

11/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:47

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGAR DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806338-94.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2025, 14:53

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:04

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:53

Comunicações

•23/03/2026, 07:42

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Partes do Processo(39)

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDGAR DA SILVA SANTOS - CPF: 044.686.744-66 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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