Agravo em Recurso Especial 0800130-71.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Autor

LAIZE RODRIGUES DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LOGRADOURO

23/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/06/2025, 19:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:50