—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.788.735,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO JOSE FEITOSA DA COSTA

CPF

Autor

ANDREA BATISTA LUNA MANGABEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(31)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)