Procedimento Comum Cível 0862353-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.283.007,21

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 26369·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 19413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO PARAIBA

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB

Reu

BRUNO CALDAS CHIANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:26

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862353-02.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o deferimento da prova pericial grafotécnica (ID 71979920) e a manifestação do perito nomeado Bruno Caldas Chianca (IDs 72556364 e 73821053), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à coleta das assinaturas-padrão, conforme modelo apresentado pelo expert (ID 72556366), a fim de viabilizar o início dos trabalhos periciais. Após a juntada do termo de coleta, intime-se o perito para elaboração e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:06

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 14:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(54)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:26

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:06

Despacho

•15/10/2025, 10:07

17/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862353-02.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o deferimento da prova pericial grafotécnica (ID 71979920) e a manifestação do perito nomeado Bruno Caldas Chianca (IDs 72556364 e 73821053), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à coleta das assinaturas-padrão, conforme modelo apresentado pelo expert (ID 72556366), a fim de viabilizar o início dos trabalhos periciais. Após a juntada do termo de coleta, intime-se o perito para elaboração e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:06

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 14:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/04/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2022, 14:49

Outras Decisões

24/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 06:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:11

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 08:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de contestação

21/04/2020, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:35

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

31/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:04

Declarada incompetência

31/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:25

Despacho

•13/10/2025, 14:34

Despacho

•24/05/2023, 17:23

Decisão

•18/04/2023, 09:12

Decisão

•24/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:39

Despacho

•04/10/2021, 10:11

Despacho

•21/11/2020, 08:08

Despacho

•27/02/2020, 17:04

Despacho

•06/11/2019, 10:35

Decisão

•31/10/2019, 14:45

Decisão

•31/10/2019, 14:45