Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100307-62.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PERICLES CAMPOS MEDEIROS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SCARANO GUERRA

OAB/PB 12601·CPF·Representa: Autor

ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA

OAB/PB 11799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:49

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 11:13

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0100307-62.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Alvará

15/10/2025, 10:49

Juntada de Alvará

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de informação

03/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:24

Todas as movimentações(112)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:49

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 13:49

Sentença

•14/08/2024, 17:49

31/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 11:13

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0100307-62.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Alvará

15/10/2025, 10:49

Juntada de Alvará

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de informação

03/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:24

Juntada de RPV

29/08/2025, 05:56

Juntada de RPV

29/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de PERICLES CAMPOS MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de PERICLES CAMPOS MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 16:43

Homologado o pedido

14/08/2024, 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 16:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de PERICLES CAMPOS MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

15/01/2024, 09:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria

15/01/2024, 09:55

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2021, 17:51

Juntada de Certidão

08/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:39

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 19:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2019, 19:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2019, 19:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 14:44

Processo migrado para o PJe

14/11/2018, 18:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2018 14:36 TJEJPF9

06/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 98/18

06/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 06: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 10/2018 P072943162001 15:58:50 PBPREV

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2018 INTIMACAO ORDENADA

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018 DEVOLVIDOS DO TJ

20/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 03/2017 AUTOS REMETIDOS AO TJPB

03/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 09/2016 REU

28/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 09/2016 P072943162001 16:16:41 PBPREV

21/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2016 NF 097/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 97/16

31/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2015 CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2014 011799PB

15/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2014 NF 208/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 208/2014 EXPEDIDA

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 208/1

07/08/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 14: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013 A ESCRIVANIA P/FAZER CONCLUSAO

18/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 07/2013 NF 110/13 PUBLICADA

05/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 NF 110/13 EXPEDIDA

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 04/2013 NF EXPECA-SE

30/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA

30/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2013 IMPUGNACAO APRESENTADA

25/01/2013, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13122012 012610PB

13/12/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 140: 12

05/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102012

30/08/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10092012

10/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820121PBPREV PREVID

10/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03082012 JPCR

03/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/08/2012, 00:00

Sentença

•14/08/2024, 17:49

Sentença

•14/08/2024, 16:43

Despacho

•03/03/2021, 10:10

Despacho

•22/09/2020, 19:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2020, 16:42

Despacho

•18/05/2020, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2019, 09:10

Informações Prestadas

•06/02/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 14:44

Autos digitalizados

•14/11/2018, 18:15