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Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.795,73

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JACICLEIDE MARIA LEITE CARVALHO TIBURTINO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o Município de Olho D'água, para no prazo legal, efetuar o pagamento das RPV's.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(17)