Procedimento Comum Cível 0805411-74.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805411-74.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0805411-74.2024.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem ajuizada por Maria Jacilene Borges em face dos herdeiros do falecido Severino Bernardino da Silva. Em audiência de conciliação (id. 110782727), as partes acordaram voluntariamente em se submeter ao exame de DNA, visando à elucidação do vínculo biológico objeto da presente ação. Na ocasião, elegeram, de comum acordo, três filhos do falecido para participarem da coleta do material genético, juntamente com a autora. Os herdeiros indicados foram: Severino Luedson da Silva, Severina Chaves da Silva e Silvano Severino da Silva. Em petição de Id. 126455529, os promovidos requereram a reforma do despacho anterior (id. 126290969), a fim de que seja autorizada a substituição do herdeiro Severino Luedson da Silva por Gean Bernardo da Silva na coleta de material genético (DNA), agendada para o dia 10/11/2025, às 09h30min, junto ao HEMOCENTRO da Paraíba. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme relatado, em audiência de conciliação, as partes acordaram voluntariamente em se submeter ao exame de DNA. Entretanto, um dos herdeiros do falecido, Severino Luedson da Silva, apresentou justificativa médica informando sua impossibilidade de comparecer ao exame agendado, indicando, para tanto, seu irmão Gean Bernardo da Silva como substituto na coleta de material genético. O pedido de substituição fundamenta-se na impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde e na necessidade de assegurar a eficiência e celeridade processual, mantendo o agendamento já previsto junto ao HEMOCENTRO da Paraíba. Embora a indicação dos herdeiros que participariam da coleta tenha sido estabelecida por comum acordo das partes em audiência (id.110782727), o que exigiria, em regra, manifestação da parte autora para qualquer alteração, a extrema urgência (apenas quatro dias úteis restantes até a data da coleta) exige uma medida célere que não prejudique a prova pericial. Diante do exposto, intime-se, com urgência, a parte Autora, Maria Jacilene Borges, por intermédio de seu advogado constituído, para que se manifeste, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca do pedido de substituição do herdeiro Severino Luedson da Silva por Gean Bernardo da Silva na coleta de material genético. Desde já, fica deferida a substituição requerida (id. 126455529), condicionada à manifestação de concordância expressa da parte autora no prazo assinalado. Havendo concordância, oficie-se imediatamente e com urgência o HEMOCENTRO DA PARAÍBA, a fim de comunicar a alteração na composição da coleta e solicitar a manutenção da data já designada, 10/11/2025, às 09h30min. Em caso de discordância ou ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado, oficie-se o HEMOCENTRO para indicar nova data e horário para a realização do exame, mantendo-se os participantes originalmente definidos em audiência (id. 110782727), e após a definição da nova data, intimem-se as partes para o comparecimento à coleta. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805411-74.2024.8.15.0351. AUTOR: MARIA JACILENE BORGES REU: SEVERINO BERNARDINO DA SILVA, SILVINO SEVERINO DA SILVA, SEVERINO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR, SANDRO SEVERINO DA SILVA, SEVERINA CHAVES DA SILVA, SUELY CHAVES DA SILVA, SILVANO SEVERINO DA SILVA, GEAN BERNADO DA SILVA, JAQUELINE BERNARDINO DA SILVA, SEVERINO LIEDSON DA SILVA, SOLANGE DOS SANTOS BERNARDINO DA SILVA, E. D. L. B. S. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805411-74.2024.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA JACILENE BORGES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA - PB10248 Prazo: 24 horas De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 6 de novembro de 2025 De ordem, MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Investigação de Paternidade] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se, com urgência, a parte Autora, Maria Jacilene Borges, por intermédio de seu advogado constituído, para que se manifeste, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca do pedido de substituição do herdeiro Severino Luedson da Silva por Gean Bernardo da Silva na coleta de material genético. ". Advogado do(a)

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Laudo Pericial

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 12/11/2025 06:00.

Todas as movimentações(113)