Execução Fiscal 0833675-11.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0833675-11.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:45

Determinada Requisição de Informações

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 09:23

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:27

Juntada de informação

16/10/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833675-11.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 125240673, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18062607580632600000014642174 020003320181024-min Documento de Comprovação 18062607573915100000014642186 INFORMAÇÃO DE AÇÃO DE PENHORA Petição de habilitação nos autos 19060416300932400000021096001 PJ190031 - Proc - 0018562 - Execução Fiscal 0833675-11.2018.8.15.2001 - REFRESCOS GUARARAPES - (tran Documento de Comprovação 19060416301207300000021096002 Doc. 01 - Procuração Procuração 19060416301339700000021096004 Doc. 02 - Contrato Social Documento de Comprovação 19060416301446900000021096005 Doc. 03 - PROC. 0825416-27.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 19060416301550900000021096006 Petição Petição 19121814014073200000026235879 PJ 190090 -Proc - 0018562 - 0833675-11.2018.8.15.2001 - NORSA REFRIGERANTES - Substituir o seguro ga Documento de Comprovação 19121814014557900000026235897 DOC_2018_05_01_06_36_46_800 - PROCURAÇÃO Procuração 19121814014874300000026235899 DOC_2018_05_01_06_33_39_293 - CARTA FIANÇA - 93300008.09.00000122.2013-66 Documento de Comprovação 19121814015040600000026235901 Decisão Decisão 20043011115135100000029096723 Expediente Expediente 20043011115135100000029096723 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 20051315450746800000029418782 18562 - REGUA - Pedido de Reconsideração - 0833675-11.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 20051315450893100000029418789 Doc. 01 - Seguro Garantia Documento de Comprovação 20051315450996100000029418792 Doc. 02 - Carta Fiança Documento de Comprovação 20051315451073700000029418794 Doc. 03 - Sentença da Ação de Antecipação Documento de Comprovação 20051315451209700000029418795 Despacho Despacho 20052022182275300000029587174 Expediente Expediente 20052022182275300000029587174 Petição de informação de agravo de instrumento Petição 20052717073684400000029802438 18562 - Regua - Informação de Agravo Instrumento - 0833675-11.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 20052717073803700000029802835 Doc. 01 - Informação de Agravo 0806996-89.2020.8.15.0000 (1) Documento de Comprovação 20052717073881100000029802836 juntada de malote Certidão 20062508074278700000030475616 0806996-89.2020.8.15.0000 Outros Documentos 20062508074308800000030475617 juntada de malote Certidão 20091017582764300000032684933 Acórdão (78) Outros Documentos 20091017582907100000032684934 Despacho Despacho 20093015355431700000033392909 Expediente Expediente 20093015355431700000033392909 Petição Petição 20100408445192100000033520915 FDA REFRESCOS GUARARAPES Documento de Comprovação 20100408445284700000033520916 JUNTADA DE MALOTE Certidão 20102721525187800000034371899 AGRAVO 10 Outros Documentos 20102721525281700000034371900 Despacho Despacho 20103014361963800000034487403 Expediente Expediente 20103014361963800000034487403 Petição Petição 20110314395690300000034551491 FDA - 020003320181024 Documento de Comprovação 20110314395799500000034551494 Petição Petição 21031216143894300000038642378 18562 - Refrescos Guararapes - EF 0833675-11.2018.8.15.2001 - suspensão do débito - 151 V CTN Documento de Comprovação 21031216143922000000038642417 doc. 01 PIC PB AIIM 2013 66 Documento de Comprovação 21031216143946400000038642419 doc 02 Procedimento Investigatorio Criminal pic MP 002 2020 015806 Documento de Comprovação 21031216143976000000038642420 doc. 03 - AGRRHC-66007-2020-05-05 Documento de Comprovação 21031216144005600000038642421 doc. 03 - RHC-113294-2019-08-30 Documento de Comprovação 21031216144021100000038642423 Decisão Decisão 21052910435463600000041654916 Despacho Despacho 21071111062150700000043293899 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22021408502166900000051499608 Expediente Expediente 22021408502166900000051499608 Petição Petição 22021712062719600000051704898 atualiza Documento de Comprovação 22021712062780900000051704913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021714145854300000051713383 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623260586000000062056449 Despacho Despacho 23011513471082400000064155387 Expediente Expediente 23011513471082400000064155387 Petição Petição 23042415090505700000068113561 FDA Documento de Comprovação 23042415090574500000068113565 Doc. 01 - Aditamento da carta de fianca - 9362707 Documento de Comprovação 23042415090680700000068113566 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081803581598500000073293801 Peticao Petição 24020516315933100000080144541 18562 refrescos guararapes renovacao da apolice Outros Documentos 24020516320043100000080144542 doc 01 Documento de Comprovação 24020516320112100000080144543 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804212942100000092820325 Despacho Despacho 24092610303855200000094797811 Despacho Despacho 24092610303855200000094797811 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24112209301119300000097844312 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603494174400000097990210 Petição Petição 25081207023600000000112801256 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081207023600000000112801257 Peticao Petição 25090914291438100000115549858 ef regua pag refis 0833675 11 2018 8 15 2001 vf Documento de Comprovação 25090914291441300000115549859 doc 01 comprovante Documento de Comprovação 25090914291495800000115549861 Petição Petição 25082107030300000000116489357 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082107030300000000116489358 Sentença Sentença 25101510120948000000117422806 Informação Informação 25101510480343600000117515399 Certidão Certidão 25101510585100500000117516913 GuiaCustas (4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101510585123600000117516915 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 08:41

Sentença

•15/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833675-11.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 125240673, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18062607580632600000014642174 020003320181024-min Documento de Comprovação 18062607573915100000014642186 INFORMAÇÃO DE AÇÃO DE PENHORA Petição de habilitação nos autos 19060416300932400000021096001 PJ190031 - Proc - 0018562 - Execução Fiscal 0833675-11.2018.8.15.2001 - REFRESCOS GUARARAPES - (tran Documento de Comprovação 19060416301207300000021096002 Doc. 01 - Procuração Procuração 19060416301339700000021096004 Doc. 02 - Contrato Social Documento de Comprovação 19060416301446900000021096005 Doc. 03 - PROC. 0825416-27.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 19060416301550900000021096006 Petição Petição 19121814014073200000026235879 PJ 190090 -Proc - 0018562 - 0833675-11.2018.8.15.2001 - NORSA REFRIGERANTES - Substituir o seguro ga Documento de Comprovação 19121814014557900000026235897 DOC_2018_05_01_06_36_46_800 - PROCURAÇÃO Procuração 19121814014874300000026235899 DOC_2018_05_01_06_33_39_293 - CARTA FIANÇA - 93300008.09.00000122.2013-66 Documento de Comprovação 19121814015040600000026235901 Decisão Decisão 20043011115135100000029096723 Expediente Expediente 20043011115135100000029096723 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 20051315450746800000029418782 18562 - REGUA - Pedido de Reconsideração - 0833675-11.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 20051315450893100000029418789 Doc. 01 - Seguro Garantia Documento de Comprovação 20051315450996100000029418792 Doc. 02 - Carta Fiança Documento de Comprovação 20051315451073700000029418794 Doc. 03 - Sentença da Ação de Antecipação Documento de Comprovação 20051315451209700000029418795 Despacho Despacho 20052022182275300000029587174 Expediente Expediente 20052022182275300000029587174 Petição de informação de agravo de instrumento Petição 20052717073684400000029802438 18562 - Regua - Informação de Agravo Instrumento - 0833675-11.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 20052717073803700000029802835 Doc. 01 - Informação de Agravo 0806996-89.2020.8.15.0000 (1) Documento de Comprovação 20052717073881100000029802836 juntada de malote Certidão 20062508074278700000030475616 0806996-89.2020.8.15.0000 Outros Documentos 20062508074308800000030475617 juntada de malote Certidão 20091017582764300000032684933 Acórdão (78) Outros Documentos 20091017582907100000032684934 Despacho Despacho 20093015355431700000033392909 Expediente Expediente 20093015355431700000033392909 Petição Petição 20100408445192100000033520915 FDA REFRESCOS GUARARAPES Documento de Comprovação 20100408445284700000033520916 JUNTADA DE MALOTE Certidão 20102721525187800000034371899 AGRAVO 10 Outros Documentos 20102721525281700000034371900 Despacho Despacho 20103014361963800000034487403 Expediente Expediente 20103014361963800000034487403 Petição Petição 20110314395690300000034551491 FDA - 020003320181024 Documento de Comprovação 20110314395799500000034551494 Petição Petição 21031216143894300000038642378 18562 - Refrescos Guararapes - EF 0833675-11.2018.8.15.2001 - suspensão do débito - 151 V CTN Documento de Comprovação 21031216143922000000038642417 doc. 01 PIC PB AIIM 2013 66 Documento de Comprovação 21031216143946400000038642419 doc 02 Procedimento Investigatorio Criminal pic MP 002 2020 015806 Documento de Comprovação 21031216143976000000038642420 doc. 03 - AGRRHC-66007-2020-05-05 Documento de Comprovação 21031216144005600000038642421 doc. 03 - RHC-113294-2019-08-30 Documento de Comprovação 21031216144021100000038642423 Decisão Decisão 21052910435463600000041654916 Despacho Despacho 21071111062150700000043293899 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22021408502166900000051499608 Expediente Expediente 22021408502166900000051499608 Petição Petição 22021712062719600000051704898 atualiza Documento de Comprovação 22021712062780900000051704913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021714145854300000051713383 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623260586000000062056449 Despacho Despacho 23011513471082400000064155387 Expediente Expediente 23011513471082400000064155387 Petição Petição 23042415090505700000068113561 FDA Documento de Comprovação 23042415090574500000068113565 Doc. 01 - Aditamento da carta de fianca - 9362707 Documento de Comprovação 23042415090680700000068113566 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081803581598500000073293801 Peticao Petição 24020516315933100000080144541 18562 refrescos guararapes renovacao da apolice Outros Documentos 24020516320043100000080144542 doc 01 Documento de Comprovação 24020516320112100000080144543 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804212942100000092820325 Despacho Despacho 24092610303855200000094797811 Despacho Despacho 24092610303855200000094797811 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24112209301119300000097844312 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603494174400000097990210 Petição Petição 25081207023600000000112801256 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081207023600000000112801257 Peticao Petição 25090914291438100000115549858 ef regua pag refis 0833675 11 2018 8 15 2001 vf Documento de Comprovação 25090914291441300000115549859 doc 01 comprovante Documento de Comprovação 25090914291495800000115549861 Petição Petição 25082107030300000000116489357 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082107030300000000116489358 Sentença Sentença 25101510120948000000117422806 Informação Informação 25101510480343600000117515399 Certidão Certidão 25101510585100500000117516913 GuiaCustas (4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101510585123600000117516915 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

16/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 11/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Juntada de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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