Procedimento Comum Cível 0001623-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA

CPF

Autor

IDRES MARCULINO GUIMARAES SEGUNDO

Terceiro

VITORIA DE ANDRADE DA SILVA

Terceiro

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

Terceiro

DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO

OAB/PB 14041·CPF·Representa: Réu

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA

OAB/PB 10980·CPF·Representa: Réu

ALINE CESAR DE LACERDA

OAB/PB 17858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA

CPF

Autor

IDRES MARCULINO GUIMARAES SEGUNDO

Terceiro

VITORIA DE ANDRADE DA SILVA

Terceiro

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

Terceiro

DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

Terceiro

MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO NETA

CPF

Reu

IDRES MARCULINO GUIMARAES SEGUNDO

OUTROS_PARTICIPANTES

IDRES MARCULINO GUIMARAES SEGUNDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIA DE ANDRADE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO

OAB/PB 14041·CPF·Representa: Réu

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA

OAB/PB 10980·CPF·Representa: Réu

ALINE CESAR DE LACERDA

OAB/PB 17858·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DA SILVA

OAB/PB 22751·CPF·Representa: Réu

ALCIONE YARA DA SILVA CORREIA

OAB/PB 29959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:14

Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:07

Desentranhado o documento

19/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:14

Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:07

Desentranhado o documento

19/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Juntada de petição

23/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte autora para, em 5 dias, falar da impossibilidade de avaliação exposta pelo perito, quanto ao imóvel situado na Rua Abdias dos Santos Passos, 402, Varjão, João Pessoa-PB, requerendo o que de direito.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:14

Outras Decisões

03/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:52

Juntada de informações prestadas

13/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 20:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 20:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/01/2025, 07:31

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 23:52

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:24

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:28

Determinada diligência

26/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:39

Juntada de informações prestadas

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:25

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:25

Juntada de petição

07/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de IDRES MARCULINO GUIMARÃES SEGUNDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:27

Nomeado perito

02/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:27

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 08:24

Desentranhado o documento

10/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de VITÓRIA DE ANDRADE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2023, 12:16

Juntada de petição

18/05/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:13

Nomeado perito

13/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 06:53

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:00

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:54

Juntada de

30/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de Helen Gleice Lopes Guedes em 06/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 06/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de cota

19/04/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:58

Audiência 30/07/2021 09:00 designada para Vara de Sucessões da Capital #Não preenchido#.

19/04/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:33

Juntada de Certidão

10/02/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:35

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 11:36

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO NETA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:05

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 14:04

Apensado ao processo 0045512-77.2010.8.15.2001

11/10/2019, 14:03

Processo migrado para o PJe

10/09/2019, 09:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 17:16 TJEIN12

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 103/1

22/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

22/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 05/2019 D038730182001 18:26:22 002

06/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 05/2019 D037333182001 18:26:22 003

06/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 18: 10/2018 (THIAGO)

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/12/2017 014041PB

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 P064002172001 09:08:30 MARIA P

20/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P064002172001 15:36:08 MARIA P

19/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DESPACHO

11/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 138/1

09/10/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2017 MP

25/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P050937172001 14:45:26 CLIVIA

23/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P050435172001 14:45:26 MARIA P

23/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050937172001 18:53:26 CLIVIA

21/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P050435172001 12:39:35 MARIA P

18/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 DESPACHO

04/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 104/1

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 06/2017 P031490172001 17:26:38 CLIVIA

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 05/2017 P031490172001 10:57:42 CLIVIA

26/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/05/2017 011086PB

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 54/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 02/2017 PA00736172001 14:59:23 MARIA P

01/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2017 D071119162001 14:59:23 001

01/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 01/2017 PA00736172001 27/01/2017 14:13

01/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 20: 09/2016 0019608-79.2015.815.2001

20/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P064473162001 17:57:20 CLIVIA

30/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P064473162001 14:09:57 CLIVIA

19/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2016 011086PB

16/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2016 DESPACHO

08/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 117/1

03/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 28: 06/2016 TJESR07

28/06/2016, 00:00

Decisão

•03/08/2025, 13:01

Despacho

•27/03/2025, 10:25

Despacho

•26/08/2024, 14:01

Despacho

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•02/10/2023, 16:48

Despacho

•13/02/2023, 11:48

Despacho

•19/09/2022, 15:37

Despacho

•25/01/2022, 08:13

Despacho

•08/04/2021, 15:55

Despacho

•20/05/2020, 18:35

Despacho

•06/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:04