Procedimento Comum Cível 0800379-61.2025.8.15.0381 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANETE MIGUEL DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

25/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800379-61.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Foi suscitado pela autora incidente de falsidade documental (ID 127138718), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado. Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa. Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias. Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único. Neste caso, venham-me os autos conclusos. Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua. Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação. Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 491,86, tendo como parâmetro os valores fixados no Ato da Presidência 43/2022. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil. Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Itabaiana-PB, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito

Nomeado perito

23/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:38

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 15:12

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 3) Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de réplica

14/05/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANETE MIGUEL DA SILVA - CPF: 980.235.944-00 (AUTOR).

14/02/2025, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 05:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2025, 05:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2025, 00:22

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 00:22

—

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANETE MIGUEL DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

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