Procedimento Comum Cível 0801298-29.2018.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801298-29.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 16/12/2025

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 09:49

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:43

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801298-29.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Acidente de Trânsito] Polo Ativo: MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO Polo Passivo: Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801298-29.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 15 de outubro de 2025 VALDENEZ FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801298-29.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Acidente de Trânsito]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO em face de Estado da Paraiba e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ESSE ENTE FEDERADO, NOS MOLDES DO ART. 485, VI, DO CPC; REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER-PB; ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR PARA JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTES AO CONSERTO DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC; E, RESOLVENDO O MÉRITO NA FRAÇÃO RESTANTE, NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais) para a Procuradoria Jurídica do DER e mais R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser revertido para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, assim o fazendo em observância da baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Intime-se a parte autora, somente por seu advogado. Intime-se as partes rés, somente por suas Procuradorias. Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado/Procuradoria e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Sem remessa necessária, ante ausência de sucumbência da Fazenda Pública. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:49

Despacho

•14/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801298-29.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Acidente de Trânsito] Polo Ativo: MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO Polo Passivo: Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801298-29.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 15 de outubro de 2025 VALDENEZ FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801298-29.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Acidente de Trânsito]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO em face de Estado da Paraiba e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ESSE ENTE FEDERADO, NOS MOLDES DO ART. 485, VI, DO CPC; REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER-PB; ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR PARA JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTES AO CONSERTO DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC; E, RESOLVENDO O MÉRITO NA FRAÇÃO RESTANTE, NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, com base no art. 85, §8°, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais) para a Procuradoria Jurídica do DER e mais R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser revertido para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, assim o fazendo em observância da baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Intime-se a parte autora, somente por seu advogado. Intime-se as partes rés, somente por suas Procuradorias. Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado/Procuradoria e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Sem remessa necessária, ante ausência de sucumbência da Fazenda Pública. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

16/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL REIS DOMINGOS DE LIRA NETO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)