Agravo em Recurso Especial 0803110-87.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

NEIDE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Representa: Autor

MIKAELA FERNANDES DE SOUZA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

17/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/12/2022, 13:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/11/2022, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 19:20