—

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.429,49

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

CPF 033.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ 08.***.***.0001-92

Autor

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

CPF 016.***.***-90

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2022, 18:04

Baixa Definitiva

11/06/2022, 18:04

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 31/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Pedido de inclusão em pauta virtual

Juntada de Petição de parecer

legal