Procedimento Comum Cível 0827276-68.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JANETTE SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

JANNE SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LUCENA DE PAIVA

OAB/PB 19421·CPF·Representa: Autor

INALDO LIMA PONTUAL NETO

OAB/PB 24589·CPF·Representa: Autor

GALILEU DE BELLI NETO

OAB/PB 10556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JANETTE SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

JANNE SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:28

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:41

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827276-68.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão retro (ID. 103719174). Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827276-68.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão retro (ID. 103719174). Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:28

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 19:33

Decisão

•07/11/2024, 10:24

17/10/2025, 06:41

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827276-68.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão retro (ID. 103719174). Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827276-68.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão retro (ID. 103719174). Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:52

Juntada de Ofício

11/11/2024, 20:31

Deferido o pedido de

07/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2023, 10:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:36

Outras Decisões

18/01/2023, 12:08

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:37

Juntada de Certidão

01/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de INALDO LIMA PONTUAL NETO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 06:48

Decorrido prazo de Galileu de Belli Neto em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:51

Determinada diligência

31/05/2022, 17:57

Indeferido o pedido de JANETTE SANTOS DE MORAIS - CPF: 032.486.924-05 (AUTOR)

31/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:57

Outras Decisões

31/05/2022, 17:57

Juntada de ata da audiência

25/05/2022, 10:08

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:10

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 10:00 13ª Vara Cível da Capital.

26/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:06

Juntada de diligência

22/02/2022, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:35

Juntada de diligência

17/02/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 22:13

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 21:59

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 11:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:00

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:37

Declarada incompetência

11/05/2020, 12:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 11:26

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:55

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2017, 14:59

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 16:39

Juntada de certidão

24/04/2017, 12:42

Juntada de certidão

31/03/2017, 09:36

Audiência conciliação realizada para 28/03/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.

28/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 14:47

Juntada de certidão

13/02/2017, 17:36

Juntada de Petição de certidão

13/02/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 14:34

Audiência conciliação designada para 28/03/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.

16/01/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 15:37

Conclusos para despacho

11/12/2015, 13:57

Distribuído por sorteio

19/10/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:49

Despacho

•07/06/2023, 09:31

Despacho

•06/03/2023, 11:17

Decisão

•18/01/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 22:27

Decisão

•31/05/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:06

Despacho

•14/10/2020, 14:00

Decisão

•11/05/2020, 12:21

Despacho

•19/04/2018, 16:55

Documento de Comprovação

•25/04/2017, 16:39

Despacho

•13/07/2016, 15:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2025, 19:33

Decisão

•07/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:49

Despacho

•07/06/2023, 09:31

Despacho

•06/03/2023, 11:17

Decisão

•18/01/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 22:27

Decisão

•31/05/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:06

Despacho

•14/10/2020, 14:00

Decisão

•11/05/2020, 12:21

Despacho

•19/04/2018, 16:55

Documento de Comprovação

•25/04/2017, 16:39

Despacho

•13/07/2016, 15:36

Documento de Comprovação

•19/10/2015, 17:45