Procedimento Comum Cível 0829773-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE JORGE LIMA DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLIOP SOUTO LIMA

OAB/PE 42841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE JORGE LIMA DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo, para, querendo, contrarrazoar o recuros apelatório

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de cota

25/08/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:24

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo, para, querendo, contrarrazoar o recuros apelatório

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:07

SENTENÇA

•13/08/2024, 12:32

17/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de cota

25/08/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSE JORGE LIMA DIAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:51

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 10:50

Concedida a Medida Liminar

22/05/2024, 08:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2024, 12:07

Declarada incompetência

15/05/2024, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2024, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 23:09

SENTENÇA

•07/08/2024, 12:35

DESPACHO

•29/07/2024, 09:07

DESPACHO

•26/07/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 20:09

DECISÃO

•27/05/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:22

DECISÃO

•23/05/2024, 10:51

DECISÃO

•22/05/2024, 08:30

DECISÃO

•15/05/2024, 10:36