Procedimento Comum Cível 0833796-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.176,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

RENATA VIEIRA THEOBALD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RENATA VIEIRA THEOBALD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Nomeado outro auxiliar da justiça

14/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:33

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 14:33

Declarada incompetência

10/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(129)

Nomeado outro auxiliar da justiça

14/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:33

Despacho

•23/03/2026, 13:21

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:33

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 14:33

Declarada incompetência

10/03/2026, 14:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 14:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:14

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA VIEIRA THEOBALD REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Fornecimento de Medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833796-73.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando o conteúdo do termo de audiência, id. 109848350, no qual as partes reconheceram a continuidade do fornecimento do insumo pleiteado, sem formalização de acordo, e estando o feito devidamente instruído, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na forma do art. 364, §2º, do CPC, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

25/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 22:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2025, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

17/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

11/11/2024, 09:13

Recebidos os autos.

11/11/2024, 09:13

Determinada diligência

10/11/2024, 21:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA THEOBALD em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:21

Determinada diligência

15/08/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:55

Juntada de Intimação eletrônica

19/07/2023, 12:55

Determinada diligência

11/04/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:15

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:56

Juntada de Petição de parecer

26/07/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:51

Determinada diligência

21/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de informação

21/05/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 12:49

Mandado devolvido para redistribuição

11/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 21:38

Conclusos para despacho

03/08/2020, 19:36

Juntada de Petição de cota

15/07/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:32

Juntada de

07/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:48

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de parecer

12/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 16:33

Juntada de Petição de parecer

05/05/2018, 18:12

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 08:32

Juntada de certidão

04/05/2018, 08:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 18:21

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2017, 17:51

Conclusos para despacho

02/10/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 17:48

Concedida a Segurança

18/07/2017, 17:48

Conclusos para decisão

18/07/2017, 04:06

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 04:06

Despacho

•23/03/2026, 11:41

Decisão

•10/03/2026, 14:55

Despacho

•15/10/2025, 12:31

Despacho

•08/07/2025, 18:12

Decisão

•10/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 18:11

Petição

•23/10/2023, 14:29

Decisão

•28/08/2023, 10:21

Despacho

•15/08/2023, 20:44

Despacho

•11/04/2023, 21:04

Despacho

•21/07/2022, 14:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 08:33

Despacho

•23/03/2026, 13:21

Despacho

•23/03/2026, 11:41

Decisão

•10/03/2026, 14:55

Despacho

•15/10/2025, 12:31

Despacho

•08/07/2025, 18:12

Decisão

•10/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 18:11

Petição

•23/10/2023, 14:29

Decisão

•28/08/2023, 10:21

Despacho

•15/08/2023, 20:44

Despacho

•11/04/2023, 21:04

Despacho

•21/07/2022, 14:02

Despacho

•14/01/2022, 11:36

Despacho

•12/05/2021, 19:37

Despacho

•10/09/2020, 21:38

Despacho

•16/01/2020, 16:28

Decisão

•04/10/2017, 16:52

Despacho

•18/07/2017, 17:45