Execução Fiscal 0827032-71.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0827032-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 11/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827032-71.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.125146224, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125260817, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: AV BEIRA RIO, 185, Apt 301, ILHA DO RETIRO, RECIFE - PE - CEP: 50750-400 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053109543174900000007776412 020003020163060-min Documento de Comprovação 17052311371175500000007776416 Pedido de transferência de garantia Petição de habilitação nos autos 17090514583928500000009359094 Refrescos Guararapes - petição informação de garantia - Ex. Fiscal 0827032-71.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 17090514584670200000009359114 doc. 01 - procuração -Refrescos Guararapes Ltda17 Procuração 17090514585873300000009359125 doc. 01.1 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514590683100000009359136 doc. 01.2 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514591384900000009359145 doc. 01.3 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514591933600000009359160 doc. 02 - liminar Documento de Comprovação 17090514592515100000009359166 Despacho Despacho 17091415525810500000009491901 Mandado Mandado 17091415525810500000009491901 Mandado Mandado 17091417020575400000009494854 Diligência Diligência 17092010235244500000009578137 ale 2 Devolução de Mandado 17092010235524100000009578220 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 17092515370923100000009660684 Diligência Diligência 17092709574610600000009697909 Riv 1 Devolução de Mandado 17092709574716200000009697977 Decisão Decisão 17101115114628800000009966689 Mandado Mandado 17101115114628800000009966689 Juntada de renovação da apólice Petição 18070916055961100000014865711 16080 - Refrescos Guararapes Ltda - Juntada da apólice - PB Documento de Comprovação 18070916044648900000014865772 Doc. 01 - Apólice renovada Documento de Comprovação 18070916050442100000014865786 Despacho Despacho 18073115353155000000015264128 Informa REFIS até 17-Dezembro Comunicações 18120122141695000000017615908 OF 300 - REFIS-PB ate 17-DEZ Comunicações 18120122135920700000017615910 Petição Petição 19032309081384200000019466862 Despacho Despacho 19041516521751200000020009097 Petição de juntada de renovação de apólice Petição 19082211544729900000023004015 16080 - Refrescos Guararapes Ltda - JUNTADA DO ENDOSSO - PB Documento de Comprovação 19082211544879200000023004016 Doc. 01 - Apólice Documento de Comprovação 19082211544976700000023004017 Petição de substitução da garantia Petição 19111913561697400000025427961 16080 - Requerimento - REGUA - EF 0827032-71.2017.8.15.2001 - Substituir o seguro garantia por carta Documento de Comprovação 19111913561838700000025427967 Doc. 01 - CARTA FIANÇA - 93300008.09.00000246.2016-94 Documento de Comprovação 19111913561945700000025427968 CHAMAR O FEITO A ORDEM Petição 20091610281809600000032869770 16080 - REGUA - Pedido de análise acerca da substituição - PB Documento de Comprovação 20091610282016900000032870280 Decisão Decisão 21012712051959900000036981490 Expediente Expediente 21012712051959900000036981490 Expediente Expediente 21012712051959900000036981490 ADITAMENTO DA CARTA FIANÇA Petição 21100813350088700000047168923 16080 - REGUA - 0827032-71.2017.8.15.2001 - ADITAMENTO DA CARTA DE FIANÇA - PB Documento de Comprovação 21100813350128900000047169325 Doc. 01 - Aditamento da carta de fiança Documento de Comprovação 21100813350144000000047169328 Despacho Despacho 22012012322572300000050617797 Despacho Despacho 22122215044925900000063818133 Peticao Petição 24020515144585100000080138835 16080 refrescos guararapes renovacao da apolice 1 Outros Documentos 24020515144656000000080138837 doc 01 Documento de Comprovação 24020515144730400000080138838 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602550561800000097986013 Peticao Petição 25091911021492200000116133744 ef 0827032 71 2017 8 15 2001 Documento de Comprovação 25091911021506800000116133745 doc 0827032 71 2017 8 15 2001 Documento de Comprovação 25091911021585200000116133747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092307445203500000116272359 Expediente Expediente 25092307445203500000116272359 Petição Petição 25082107015100000000116489447 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082107015100000000116489448 Sentença Sentença 25101510332026000000117431646 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101513591788700000117533471 Guia Custas Processuais - Processo 0827032-71.2017.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101513591807600000117533473 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:04

Sentença

•15/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827032-71.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.125146224, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125260817, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: AV BEIRA RIO, 185, Apt 301, ILHA DO RETIRO, RECIFE - PE - CEP: 50750-400 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053109543174900000007776412 020003020163060-min Documento de Comprovação 17052311371175500000007776416 Pedido de transferência de garantia Petição de habilitação nos autos 17090514583928500000009359094 Refrescos Guararapes - petição informação de garantia - Ex. Fiscal 0827032-71.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 17090514584670200000009359114 doc. 01 - procuração -Refrescos Guararapes Ltda17 Procuração 17090514585873300000009359125 doc. 01.1 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514590683100000009359136 doc. 01.2 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514591384900000009359145 doc. 01.3 - contrato social - Refrescos Guararapes - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17090514591933600000009359160 doc. 02 - liminar Documento de Comprovação 17090514592515100000009359166 Despacho Despacho 17091415525810500000009491901 Mandado Mandado 17091415525810500000009491901 Mandado Mandado 17091417020575400000009494854 Diligência Diligência 17092010235244500000009578137 ale 2 Devolução de Mandado 17092010235524100000009578220 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 17092515370923100000009660684 Diligência Diligência 17092709574610600000009697909 Riv 1 Devolução de Mandado 17092709574716200000009697977 Decisão Decisão 17101115114628800000009966689 Mandado Mandado 17101115114628800000009966689 Juntada de renovação da apólice Petição 18070916055961100000014865711 16080 - Refrescos Guararapes Ltda - Juntada da apólice - PB Documento de Comprovação 18070916044648900000014865772 Doc. 01 - Apólice renovada Documento de Comprovação 18070916050442100000014865786 Despacho Despacho 18073115353155000000015264128 Informa REFIS até 17-Dezembro Comunicações 18120122141695000000017615908 OF 300 - REFIS-PB ate 17-DEZ Comunicações 18120122135920700000017615910 Petição Petição 19032309081384200000019466862 Despacho Despacho 19041516521751200000020009097 Petição de juntada de renovação de apólice Petição 19082211544729900000023004015 16080 - Refrescos Guararapes Ltda - JUNTADA DO ENDOSSO - PB Documento de Comprovação 19082211544879200000023004016 Doc. 01 - Apólice Documento de Comprovação 19082211544976700000023004017 Petição de substitução da garantia Petição 19111913561697400000025427961 16080 - Requerimento - REGUA - EF 0827032-71.2017.8.15.2001 - Substituir o seguro garantia por carta Documento de Comprovação 19111913561838700000025427967 Doc. 01 - CARTA FIANÇA - 93300008.09.00000246.2016-94 Documento de Comprovação 19111913561945700000025427968 CHAMAR O FEITO A ORDEM Petição 20091610281809600000032869770 16080 - REGUA - Pedido de análise acerca da substituição - PB Documento de Comprovação 20091610282016900000032870280 Decisão Decisão 21012712051959900000036981490 Expediente Expediente 21012712051959900000036981490 Expediente Expediente 21012712051959900000036981490 ADITAMENTO DA CARTA FIANÇA Petição 21100813350088700000047168923 16080 - REGUA - 0827032-71.2017.8.15.2001 - ADITAMENTO DA CARTA DE FIANÇA - PB Documento de Comprovação 21100813350128900000047169325 Doc. 01 - Aditamento da carta de fiança Documento de Comprovação 21100813350144000000047169328 Despacho Despacho 22012012322572300000050617797 Despacho Despacho 22122215044925900000063818133 Peticao Petição 24020515144585100000080138835 16080 refrescos guararapes renovacao da apolice 1 Outros Documentos 24020515144656000000080138837 doc 01 Documento de Comprovação 24020515144730400000080138838 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602550561800000097986013 Peticao Petição 25091911021492200000116133744 ef 0827032 71 2017 8 15 2001 Documento de Comprovação 25091911021506800000116133745 doc 0827032 71 2017 8 15 2001 Documento de Comprovação 25091911021585200000116133747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092307445203500000116272359 Expediente Expediente 25092307445203500000116272359 Petição Petição 25082107015100000000116489447 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082107015100000000116489448 Sentença Sentença 25101510332026000000117431646 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101513591788700000117533471 Guia Custas Processuais - Processo 0827032-71.2017.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101513591807600000117533473 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

16/10/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(60)