Cumprimento de sentença 0104733-20.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0104733-20.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Mandado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104733-20.2012.8.15.2001. AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 25 de novembro de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 15:57

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:46

Decisão

•19/08/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Aliás, já se decidiu que “Deixando a parte Executada/Embargante de impugnar os cálculos apresentados pela parte Credora no momento oportuno, resta precluso o direito de discuti-los”. (TJMG - Apelação Cível 1.0701.12.037881-8/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021). Pelo exposto, com base no art. 535, § 3º, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte credora/exequente. Liquidada a sentença e considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa,o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço,respeitando-se os percentuais dos incisos I a V do §3º, do art. 85, do CPC, fixo o percentual mínimo de cada faixa sobre o valor da condenação, devendo ser observado o percentual mínimo da faixa inicial e, no que exceder, o percentual mínimo da faixa subsequente, e assim sucessivamente (CPC, art.85,§ 5º). Acostado o instrumento, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0104733-20.2012.8.15.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes identificadas nos autos. Instado a se manifestar acerca do cumprimento de sentença ofertada pelo exequente, o executado deixou transcorrer in albis o prazo pela para se manifestar, o que indica concordância tácita com os valores apresentados. É o Relatório. Decido. No caso em tela, a parte executada apresentou os cálculos dos valores a serem adimplidos, tendo a parte exequente concordado tacitamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação, a teor do que estabelece o art. 535, § 3º, do CPC, in verbis: Art. 535 […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, no percentual firmado pelas partes, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, ressalvando que o destaque dos honorários contratuais não possui preferência de pagamento e deve ser pago quando da liberação do montante principal. Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso (principal e honorários), observando-se eventual pedido de renúncia do excedente ao limite de RPV, com as cautelas de estilo. Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Publicada e registrada com a inserção no Pje. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

16/10/2025, 00:00

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