Cumprimento de sentença 0800150-51.2024.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800150-51.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:26

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILZA CORREIA FREIRE NOBRE. REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0800150-51.2024.8.15.0021 [Adimplemento e Extinção, Acidente Aéreo, Abatimento proporcional do preço]. Vistos, etc. 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido à parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. JUIZ (A) DE DIREITO

16/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:41

Processo Desarquivado

25/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2025, 12:55

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2026, 21:51

Despacho

•15/10/2025, 19:22

—

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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