Execução Fiscal 0829441-35.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.359,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:51

Juntada de Certidão

21/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 06:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/05/2024, 23:09

Juntada de Certidão

31/05/2024, 23:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:35

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:33

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:51

Juntada de Certidão

21/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/11/2019, 16:53

Decisão

•12/04/2020, 23:10

02/09/2024, 06:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/05/2024, 23:09

Juntada de Certidão

31/05/2024, 23:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:35

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:14

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:05

Deferido o pedido de

15/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 22:28

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2023, 12:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:07

Publicado Edital em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: MM CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001. Açã Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: MM CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001. Açã Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: MM CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0829441-35.2019.8.15.0001. Açã Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

28/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 11:10

Juntada de diligência

04/11/2021, 11:10

Juntada de certidão oficial de justiça

28/09/2021, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 13:29

Mandado devolvido para redistribuição

22/09/2021, 11:08

Juntada de diligência

22/09/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:32

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:16

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2021, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:36

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:39

Juntada de outros documentos

17/04/2020, 12:37

Juntada de outros documentos

15/04/2020, 18:51

Deferido o pedido de

12/04/2020, 23:10

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 18:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2020, 18:51

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:18

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:30

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:30

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 17:32

Juntada de certidão

17/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:25

Juntada de certidão

19/12/2019, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 18:25

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:22

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:39

Despacho

•20/10/2020, 15:56

Despacho

•31/10/2020, 09:02

Despacho

•26/11/2020, 10:36

Despacho

•26/11/2020, 10:48

Sentença

•15/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:08

Despacho

•16/06/2022, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/11/2022, 18:01

Despacho

•29/03/2023, 12:13

Decisão

•15/06/2023, 13:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/11/2019, 16:53

Decisão

•12/04/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:39

Despacho

•20/10/2020, 15:56

Despacho

•31/10/2020, 09:02

Despacho

•26/11/2020, 10:36

Despacho

•26/11/2020, 10:48

Sentença

•15/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:08

Despacho

•16/06/2022, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/11/2022, 18:01

Despacho

•29/03/2023, 12:13

Decisão

•15/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:32

Despacho

•02/04/2024, 12:50

Decisão

•30/08/2024, 13:34