Ação Penal - Procedimento Sumário 0806244-41.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONCA (M)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ELI SILVA MEDEIROS

OAB/PB 30696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONCA (M)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONCA (M)

Reu

PAULO FERNANDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA DA SILVA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

15/04/2026, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de cota

12/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 07:08

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:24

Todas as movimentações(83)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•15/10/2025, 17:28

15/04/2026, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de cota

12/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 07:08

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2026 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

09/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de DIEGO ELI SILVA MEDEIROS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806244-41.2025.8.15.0001. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONÇA (M) Sr(a) ADVOGADO(A), DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO(A) de todo do teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. CAMPINA GRANDE, em 15 de outubro de 2025. LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Injúria]

16/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:36

Indeferido o pedido de ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONÇA (M) (REU)

15/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:58

Juntada de informação

24/07/2025, 07:57

Juntada de informação

24/07/2025, 07:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

23/07/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de resposta

19/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONÇA (M) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA DANTAS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 11:41

Mandado devolvido para redistribuição

17/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

02/06/2025, 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de resposta

20/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONÇA (M) em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:10

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/03/2025, 09:06

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO DOS SANTOS MENDONÇA (M) (INDICIADO)

27/03/2025, 19:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/03/2025, 07:34

Desentranhado o documento

25/03/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:11

Juntada de Intimação eletrônica

24/03/2025, 17:11

Declarada incompetência

24/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

23/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de denúncia

21/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:42

Juntada de Informações

20/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2025, 11:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•19/07/2025, 10:52

Decisão

•02/06/2025, 15:47

Decisão

•27/03/2025, 19:05

Decisão

•24/03/2025, 11:49