Procedimento Comum Cível 0808422-16.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 75.178,75

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:29

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:38

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:38

Sentença

•19/03/2026, 11:20

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:29

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:38

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 19:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

11/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de carta de preposição

11/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 13:17

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:47

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:47

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:47

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:47

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:47

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:33

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808422-16.2021.8.15.2001. AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA Polo passivo: REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, que responde, cumulativamente pela Coordenação do Cejusc XII Fazendário/TJPB, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 10:00hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Polo ativo:

04/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:20

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

03/12/2025, 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

02/12/2025, 12:47

Recebidos os autos.

02/12/2025, 12:47

Outras Decisões

29/11/2025, 07:42

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de esclarecimento

21/10/2025, 16:08

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:41

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808422-16.2021.8.15.2001 intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição id. 121820187, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808422-16.2021.8.15.2001 intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição id. 121820187, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINE NOBRE BRANDAO, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA REU: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808422-16.2021.8.15.2001 intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição id. 121820187, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 21:17

Determinada Requisição de Informações

15/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:49

Determinada diligência

20/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de DANIEL MEIRELLES FERREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:50

Juntada de

17/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de DANIEL MEIRELLES FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:29

Juntada de

18/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRIGINDO BEM LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 11:48

Recebida a emenda à inicial

17/05/2023, 11:43

Declarada incompetência

17/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de JANAINE NOBRE BRANDAO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Outras Decisões

06/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de DANIEL MEIRELLES FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:51

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de procuração

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de identificação

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de identificação

02/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/04/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:39

Determinada diligência

01/02/2022, 12:39

Conclusos para despacho

13/09/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANAINE NOBRE BRANDAO - CPF: 091.694.444-12 (AUTOR).

25/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2021, 12:45

Conclusos para despacho

25/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:35

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:48

Sentença

•16/03/2026, 19:43

Decisão

•29/11/2025, 07:42

Despacho

•15/10/2025, 18:20

Despacho

•15/10/2025, 18:20

Decisão

•22/07/2025, 07:49

Decisão

•20/05/2025, 12:04

Decisão

•18/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:46

Despacho

•30/06/2023, 10:47

Decisão

•17/05/2023, 11:43

Decisão

•06/02/2023, 17:58

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:38

Sentença

•19/03/2026, 11:20

Sentença

•16/03/2026, 19:43

Decisão

•29/11/2025, 07:42

Despacho

•15/10/2025, 18:20

Despacho

•15/10/2025, 18:20

Decisão

•22/07/2025, 07:49

Decisão

•20/05/2025, 12:04

Decisão

•18/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:46

Despacho

•30/06/2023, 10:47

Decisão

•17/05/2023, 11:43

Decisão

•06/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:30

Despacho

•01/02/2022, 12:39

Decisão

•25/08/2021, 17:27

Decisão

•27/07/2021, 12:45

Despacho

•21/06/2021, 19:35

Despacho

•17/03/2021, 16:11