Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814969-09.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814969-09.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:25

Juntada de RPV

15/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de resposta

30/10/2025, 11:29

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 08:02

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0814969-09.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referente aos honorários sucumbenciais (Id 97726170). Devidamente intimado, o Executado concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente (ID nº 106473390). É o breve relatório. Decido. Os cálculos apresentados pelo Exequente estão de acordo com o art. 534 do CPC. No caso, o o Executado concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente (ID nº 106473390). Com efeito, a homologação da memória de cálculos apresentada pelo Exequente, que não contestado pelo Executado, é medida imposta no integral cumprimento do Código de Processo Civil. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte EXEQUENTE e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do patrono do Exequente. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeça-se alvará. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária. Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0814969-09.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referente aos honorários sucumbenciais (Id 97726170). Devidamente intimado, o Executado concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente (ID nº 106473390). É o breve relatório. Decido. Os cálculos apresentados pelo Exequente estão de acordo com o art. 534 do CPC. No caso, o o Executado concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente (ID nº 106473390). Com efeito, a homologação da memória de cálculos apresentada pelo Exequente, que não contestado pelo Executado, é medida imposta no integral cumprimento do Código de Processo Civil. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte EXEQUENTE e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do patrono do Exequente. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeça-se alvará. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária. Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 21:50

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Despacho

•01/11/2024, 00:05

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(77)