Apelação / Remessa Necessária 0826464-16.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.348,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO PEIXOTO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2024, 10:15

Baixa Definitiva

18/01/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023

18/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:16

Negado seguimento ao recurso

30/08/2023, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de cota

02/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:56

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2024, 10:15

Baixa Definitiva

18/01/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023

18/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 10:14

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legal

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03/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:16

Negado seguimento ao recurso

30/08/2023, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de cota

02/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:56

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/11/2022, 21:21

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO NETO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

27/09/2022, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 19:23

Juntada de

15/06/2022, 19:23

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:19

Juntada de Certidão

14/06/2022, 19:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/06/2022, 19:17

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:13

DESPACHO

•24/08/2022, 16:22

DESPACHO

•22/08/2022, 19:02

DECISÃO

•15/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:11

SENTENÇA

•16/12/2021, 21:03

DESPACHO

•29/10/2021, 07:00

DECISÃO

•08/07/2021, 18:52