Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800162-32.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.535,53

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

ALPHA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17810·CPF·Representa: Autor

JOSE BALBINO DE MELO NETO

OAB/PB 29592·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 09:52

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 08:08

Petição

•12/12/2025, 11:15

07/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 09:52

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUEIMADAS - 1ª VARA MISTA PROCESSO N. 0800162-32.2023.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 346, do Código de Normas Judicial da CGJ - PB1, diante do retorno dos autos da superior instância, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito desta Vara, fica a parte AUTORA INTIMADA, através do(a) seu(a) advogado(a), para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Queimadas, 16 de outubro de 2025 TULIO MEIRA DE SOUZA Analista/Técnico(a) Judiciário

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:07

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2024, 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 08:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 07:47

Juntada de Certidão

30/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUCOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.742.264/0001-22 (REU)

27/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de réplica

06/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:26

Despacho

•25/10/2025, 08:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:50

Despacho

•09/10/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:28

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:47

Acórdão

•28/05/2024, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 07:10

Decisão

•03/04/2024, 19:45

Decisão

•03/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/01/2026, 08:08

Petição

•12/12/2025, 11:15

Despacho

•25/10/2025, 08:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:50

Despacho

•09/10/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:28

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:47

Acórdão

•28/05/2024, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 07:10

Decisão

•03/04/2024, 19:45

Decisão

•03/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:57

Sentença

•05/02/2024, 08:20

Sentença

•05/02/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:44

Sentença

•21/09/2023, 10:31

Sentença

•21/09/2023, 10:10

Decisão

•29/05/2023, 08:03

Decisão

•27/05/2023, 08:00

Despacho

•09/02/2023, 07:29

Despacho

•06/02/2023, 08:40