Interdito Proibitório 0803352-40.2023.8.15.0031 - TJPB

Interdito Proibitório 0803352-40.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 12/11/2025

24/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ITALO GONCALVES COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803352-40.2023.8.15.0031. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE SENTENÇA INTERDITO PROIBITÓRIO. Determinada a emenda da petição inicial. Ausência de pagamento das custas judiciais. Intimação regular. Decurso de prazo. Não manifestação. Extinção sem julgamento do mérito. - Determinada a emenda da inicial, havendo o decurso do decêndio legal sem manifestação do demandante, após a sua regular intimação, indefere-se a inicial e extingue-se o processo sem análise meritória. Vistos, etc. Italo Gonçalves Coutinho, qualificado nos autos, ajuizou, através de advogado constituído, um interdito proibitório em face de Zezinho Lira e Outros, qualificados nos autos, pelos motivos exposto na peça inicial. A parte demandante não pagou as custas judiciais, nem demonstrou sua impossibilidade de não realizá-lo, sendo intimado para emendar a inicial, em conformidade com o art. 284, caput, do Código de Processo Civil Pátrio, sob pena de indeferimento do pedido. Regulamente intimada a parte promovente não regularizou a inicial, ou seja, não pagou as custas, deixou transcorrer o prazo sem nada requer. Vieram os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e a parte promovente, no prazo legal de 15 (dias) dias, não se manifestou, ficando em silêncio e não agravando da decisão. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 284 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. I, do CPC. Custas pelo promovente. Transitada em julgado, proceda-se o cálculo das custas judiciais, após intimem-se a parte autora para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on-line e/ou outras medidas restritivas. Ocorrendo o pagamento das custas, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoa Grande, data digital. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:08

Indeferida a petição inicial

24/09/2025, 18:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de ITALO GONCALVES COUTINHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:29

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 08:08

Sentença

•24/09/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803352-40.2023.8.15.0031. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE SENTENÇA INTERDITO PROIBITÓRIO. Determinada a emenda da petição inicial. Ausência de pagamento das custas judiciais. Intimação regular. Decurso de prazo. Não manifestação. Extinção sem julgamento do mérito. - Determinada a emenda da inicial, havendo o decurso do decêndio legal sem manifestação do demandante, após a sua regular intimação, indefere-se a inicial e extingue-se o processo sem análise meritória. Vistos, etc. Italo Gonçalves Coutinho, qualificado nos autos, ajuizou, através de advogado constituído, um interdito proibitório em face de Zezinho Lira e Outros, qualificados nos autos, pelos motivos exposto na peça inicial. A parte demandante não pagou as custas judiciais, nem demonstrou sua impossibilidade de não realizá-lo, sendo intimado para emendar a inicial, em conformidade com o art. 284, caput, do Código de Processo Civil Pátrio, sob pena de indeferimento do pedido. Regulamente intimada a parte promovente não regularizou a inicial, ou seja, não pagou as custas, deixou transcorrer o prazo sem nada requer. Vieram os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e a parte promovente, no prazo legal de 15 (dias) dias, não se manifestou, ficando em silêncio e não agravando da decisão. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 284 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. I, do CPC. Custas pelo promovente. Transitada em julgado, proceda-se o cálculo das custas judiciais, após intimem-se a parte autora para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on-line e/ou outras medidas restritivas. Ocorrendo o pagamento das custas, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoa Grande, data digital. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de ITALO GONCALVES COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ITALO GONCALVES COUTINHO em 13/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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