Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001416-10.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARINEZ ARAUJO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:35

Determinada diligência

30/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:27

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 08:23

Sentença

•06/02/2026, 10:41

09/02/2026, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:35

Determinada diligência

30/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:27

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Para manifestação em 05 dias.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:59

Juntada de RPV

16/10/2025, 08:11

Juntada de RPV

16/10/2025, 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 20:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:56

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARINEZ ARAUJO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 22:04

Juntada de certidão de prevenção

20/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2020, 20:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:26

Decorrido prazo de MARINEZ ARAUJO DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:50

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 13:50

Processo migrado para o PJe

23/05/2019, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2019 10:34 TJESA24

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 68/19

23/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 23: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

23/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 05/2019 P000435190231 10:34:24 MUNICIP

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 DIGITALIZAçãO

16/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2019 SENTENÇA

25/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 03/2019 P000435190231 09:37:00 MUNICIP

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 12/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 10/2018 P001915180231 09:30:55 MARINEZ

04/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 09/2018 P001915180231 12:02:33 MARINEZ

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2018 NF 105/1

21/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2017 D001934170231 10:12:12 001

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 05/2017 P001168170231 10:12:12 MUNICIP

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 05/2017 P001168170231 09:49:55 MUNICIP

17/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2017 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

25/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 07/2014 TJEMM06

31/07/2014, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 10:36

Decisão

•15/10/2025, 16:01

Despacho

•29/05/2025, 13:05

Despacho

•29/05/2025, 10:17

Despacho

•15/03/2025, 12:40

Decisão

•19/09/2024, 09:41

Despacho

•08/07/2024, 14:22

Acórdão

•26/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 11:02

Despacho

•27/03/2024, 12:21

Decisão

•28/03/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2021, 18:03

Despacho

•24/09/2020, 13:54

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/02/2026, 08:23

Sentença

•06/02/2026, 10:41

Despacho

•30/01/2026, 10:36

Decisão

•15/10/2025, 16:01

Despacho

•29/05/2025, 13:05

Despacho

•29/05/2025, 10:17

Despacho

•15/03/2025, 12:40

Decisão

•19/09/2024, 09:41

Despacho

•08/07/2024, 14:22

Acórdão

•26/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 11:02

Despacho

•27/03/2024, 12:21

Decisão

•28/03/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2021, 18:03

Despacho

•24/09/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:50