Apelação Cível 0000257-88.2014.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JORGE FRANCISCO SANTANA

Autor

MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE

Autor

ANTONIO FRANCISCO SANTANA

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 08:50

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:49

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TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA PEREIRA

OAB/PB 8147•Representa: ATIVO

GUILHERME OLIVEIRA SA

OAB/PB 15649•Representa: PASSIVO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS

OAB/PB 25133•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:35

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO SANTANA (APELANTE), JORGE FRANCISCO SANTANA (APELANTE), MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE (APELANTE) e TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVA (APELANTE) e provido

13/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 11:10

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:10

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 07:15

Despacho

•24/10/2019, 11:11

Despacho

•26/03/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:52

Despacho

•18/05/2020, 20:17

Despacho

•11/06/2020, 16:27

Despacho

•31/01/2021, 21:29

Despacho

•13/04/2021, 10:44

Despacho

•02/06/2021, 08:33

Despacho

•11/08/2021, 09:59

Despacho

•20/10/2021, 15:18

Decisão

•31/05/2022, 18:05

Despacho

•26/08/2022, 19:38

Despacho

•24/08/2023, 18:10

Despacho

•14/03/2024, 09:51

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