Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809161-35.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809161-35.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em favor do Prefeitura do Município de São José de Espinharas-PB, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou petitório noticiando a perda superveniente do objeto. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações retro, noticiando a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0809161-35.2020.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. O ente é isento de custas. Honorários pelas partes. Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 21 de outubro de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em favor do Prefeitura do Município de São José de Espinharas-PB, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou petitório noticiando a perda superveniente do objeto. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações retro, noticiando a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0809161-35.2020.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. O ente é isento de custas. Honorários pelas partes. Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 21 de outubro de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/10/2025, 10:51

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:36

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:51

Despacho

•16/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA LARRUAMA PRISCYLLA FERNANDES DE VASCONCELOS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em favor do Prefeitura do Município de São José de Espinharas-PB, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou petitório noticiando a perda superveniente do objeto. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações retro, noticiando a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0809161-35.2020.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. O ente é isento de custas. Honorários pelas partes. Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 21 de outubro de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)