0803869-74.2021.8.15.0141

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.350,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

FRANCISCA NEUMA ALVES DE MEDEIROS

CPF 586.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JERICO

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/08/2023, 10:46

Baixa Definitiva

24/08/2023, 10:46

0803869-74.2021.8.15.0141

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA ALVES DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA ALVES DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de FRANCISCA NEUMA ALVES DE MEDEIROS - CPF: 586.213.934-68 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal