Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871343-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871343-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

05/03/2026, 11:13

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MARCELO LUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:31

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0871343-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o alegado em manifestação retro, entendo assistir razão à parte autora. Explico É cediço que eventuais inexatidões materiais, que em nada alteram o conteúdo meritório do pronunciamento judicial, podem ser corrigidas, de ofício pelo magistrado (art. 494, I, CPC). Pois bem, a decisão interlocutória constante no ID 110143214, trocou as designações quanto aos veículos. Assim, no aludido pronunciamento judicial, onde se citou "ARGO, FIAT, Placa QOE-5259", leia-se "VOLKSWAGEN, VOYAGE TRENDLINE, Placa QOF-5259". Saliento, ademais, que a alteração acima não afeta em nada o conteúdo decisório do aludido pronunciamento judicial. No mais, cumpra-se integralmente o determinado no ID 110143214. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:13

Outras Decisões

07/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:52

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2025, 16:52

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB (REU)

31/03/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 21:23

Decisão

•02/04/2025, 09:52

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Partes do Processo(8)

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de MARCELO LUSA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Antecipação de tutela

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB (REU)

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