Cumprimento de sentença 0000391-47.2000.8.15.0911 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000391-47.2000.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de JANEIDE FRANCO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000391-47.2000.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. Através da manifestação de ID nº. 125014791, o Ministério Público, dada a manifesta impossibilidade de prosseguimento da execução por ausência de bens penhoráveis do executado, requereu a imediata prolação de decisão ordenando o arquivamento dos presentes autos, com fundamento no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, com a observação do prazo prescricional intercorrente. Pois, bem! Na atual situação desses autos, o mandamento Iegal é claro e perfeitamente inteligível na transcrição integrado do dispositivo em tela: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” Assim, decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, tampouco apresentados novos requerimentos pela parte exequente neste sentido, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, na forma do art. 921, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:39

Determinado o arquivamento

16/10/2025, 00:13

Conclusos para decisão

11/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 22:56

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 00:13

Despacho

•10/10/2025, 00:28

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JANEIDE FRANCO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(18)