Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802221-22.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE GUTEMBERG DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB 27566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE GUTEMBERG DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 19:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:09

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:24

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2025, 07:39

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:50

Sentença

•15/01/2026, 17:25

10/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 19:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:09

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:24

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2025, 07:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2025 11:15 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.

04/11/2025, 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB

31/10/2025, 07:58

Recebidos os autos.

31/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 11:45

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE GUTEMBERG DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO VIA SISTEMA Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, para ciência da audiência designada nestes autos. Tipo: Una Sala: Híbrida (presencial/online) Data: 31/10/2025 Hora: 11:15 A audiência será realizada por videoconferência através do aplicativo Zoom, compatível com smartphones e computadores. Cientifique a parte que, para participar da audiência, é necessário a utilização de aparelho celular (smartphone) ou computador com câmera, microfone, e com acesso à internet. LINK E ID da Audiência: http://bit.ly/02queimadas ID: 582 556 1336 (Senha: NwDA7D) Quaisquer problemas de acesso deverão ser relatados pelos seguintes meios: 83-99143-9913 (WhatsApp do Balcão Virtual); [email protected] (e-mail institucional). Caso a parte/advogado não tenha como participar da videoconferência por meios próprios (celular ou computador), deverá comparecer ao Fórum da Comarca a fim de que possa participar do ato em sala destinada para tanto. Queimadas - PB, 16 de outubro de 2025. De ordem, KELMA POLLYANNA PESSOA BARROS. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. Telefone: 83-99143-9913 (WhatsApp do Balcão Virtual). Email: [email protected] Processo nº 0802221-22.2025.8.15.0981.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2025 11:15 2ª Vara Mista de Queimadas.

15/10/2025, 11:47

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

09/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

13/09/2025, 17:05

Decisão

•09/10/2025, 10:20