Execução de Título Extrajudicial 0803162-07.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803162-07.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2025, 01:54

Expedição de Carta.

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de resposta

24/11/2025, 20:04

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803162-07.2022.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, parte devidamente qualificada nos autos, contra ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS, na qual houve composição entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas estabelecer as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de resolução do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, não sendo caso de sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, possibilitando-se ao interessado pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, homologo a transação formulado pelas partes, resolvendo o processo com análise de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Verifiquei a existência de valores bloqueados junto a conta corrente do executado. Assim, intime-se o executado para no prazo de dez dias, expedir alvará liberatório de valores. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, arquivem-se os autos. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

14/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 22:49

Decorrido prazo de ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de resposta

11/11/2025, 18:28

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803162-07.2022.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, parte devidamente qualificada nos autos, contra ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS, na qual houve composição entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas estabelecer as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de resolução do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, não sendo caso de sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, possibilitando-se ao interessado pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, homologo a transação formulado pelas partes, resolvendo o processo com análise de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Verifiquei a existência de valores bloqueados junto a conta corrente do executado. Assim, intime-se o executado para no prazo de dez dias, expedir alvará liberatório de valores. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, arquivem-se os autos. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

17/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 22:50

Sentença

•16/10/2025, 09:24

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de ASAIAS BARROS SERVILHA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

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