Apelação / Remessa Necessária 0815246-54.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

OAB/PR 74529·CPF·Representa: Autor

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO NUNES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2026, 09:20

Juntada de

30/04/2026, 09:20

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2026, 11:08

Determinada diligência

29/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 11:23

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:23

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:45

Decisão

•29/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:00

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:47

Sentença

•06/11/2024, 11:17

Decisão

•02/08/2024, 13:47

Decisão

•06/11/2023, 15:30

Despacho

•24/10/2022, 16:31

Decisão

•05/06/2022, 19:40

Decisão

•08/04/2022, 12:07