Apelação / Remessa Necessária 0847796-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.221,43

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SERGIO DE SENA COUTINHO

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SERGIO DE SENA COUTINHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/06/2020, 16:05

Transitado em Julgado em 15/06/2020

17/06/2020, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 10:42

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020, 16:33

Incluído em pauta para 03/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

20/02/2020, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2020, 10:49

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:00

Juntada de Petição de parecer

09/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:38

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/01/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:12

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/06/2020, 16:05

Transitado em Julgado em 15/06/2020

17/06/2020, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 10:42

DESPACHO

•16/01/2020, 10:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 10:42

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020, 16:33

Incluído em pauta para 03/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

20/02/2020, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2020, 10:49

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:00

Juntada de Petição de parecer

09/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:38

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/01/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:12

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2019, 18:11

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:11

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:11

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

18/12/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:57

Recebidos os autos

18/12/2019, 17:57

DESPACHO

•19/12/2019, 14:12

SENTENÇA

•30/08/2019, 13:47

SENTENÇA

•30/08/2019, 13:06

DESPACHO

•24/07/2017, 19:20