Procedimento Comum Cível 0849596-05.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849596-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:50

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO CHAVES REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Aposentadoria] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0849596-05.2021.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal, o que compromete o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Fazendário. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a regularização da exordial, sob pena de remessa dos autos ao rito ordinário. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, liquidadamente demonstrados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito ordinário, com as devidas consequências processuais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:58

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:40

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:48

Decisão

•16/10/2025, 09:58

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES em 20/03/2025 23:59.

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