Procedimento Comum Cível 0802323-45.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802323-45.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 12:36

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de diligência

17/02/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:07

Outras Decisões

16/12/2025, 06:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:06

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802323-45.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Conforme certificado nos autos por mandado de citação (Id 83142159), a parte TOKYO PB COMERCIO DE MOTOS LTDA não foi localizada no endereço constante dos autos, constando no mandado a informação de que “a parte ré não mais se encontra no endereço acima”. Tal circunstância impede a concretização do contraditório e da ampla defesa em relação àquela ré, razão pela qual não se mostra possível proferir decisão de mérito definitiva que atinja de forma eficaz a esfera jurídica dessa parte antes da sua regular citação. Importa resgatar, desde já, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), bem como o dever do juiz de dirigir o processo de modo que se assegure a utilidade da prestação jurisdicional e a participação das partes na formação do provimento jurisdicional. No plano infraconstitucional, incumbe ao juiz adotar as medidas necessárias para a regular tramitação, podendo determinar diligências úteis à adequada instrução e à regularização do polo processual. Diante disso, converto o pedido de julgamento antecipado em diligência, determinando a imediata regularização da situação processual da ré Tokyo PB. Assim, intime-se o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço da promovida ou requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito apenas em relação à parte regularmente citada. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Valerio Andrade Porto Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:46

Decisão

•16/12/2025, 06:56

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

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