Apelação Cível 0802459-18.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.119,90
Órgão julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
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Partes do Processo
LUIS MOTA SOBRINHO
CPF
161.***.***-97
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Autor
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO JERONIMO NETO
OAB/PB 27690
·
CPF
086.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
OAB/MG 72793
·
CPF
775.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2025, 09:28
Baixa Definitiva
11/12/2025, 09:28
Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 09:19
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:06
Decorrido prazo de LUIS MOTA SOBRINHO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:06
Publicado Expediente em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:43
Conhecido o recurso de LUIS MOTA SOBRINHO - CPF: 161.958.504-97 (APELANTE) e não-provido
11/11/2025, 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 17:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:45
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2025, 09:28
Baixa Definitiva
11/12/2025, 09:28
Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 09:19
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:06
Decorrido prazo de LUIS MOTA SOBRINHO em 09/12/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/11/2025, 14:22
DESPACHO
•
10/10/2025, 08:32
10/12/2025, 00:06
Publicado Expediente em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:43
Conhecido o recurso de LUIS MOTA SOBRINHO - CPF: 161.958.504-97 (APELANTE) e não-provido
11/11/2025, 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 17:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:45
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 16:54
Cancelada a movimentação processual
16/10/2025, 14:43
Desentranhado o documento
16/10/2025, 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 08:32
Conclusos para despacho
09/10/2025, 09:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2025, 09:06
Conclusos para despacho
09/09/2025, 12:03
Recebidos os autos
08/09/2025, 16:23
Juntada de despacho
08/09/2025, 16:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025, 17:24
Baixa Definitiva
13/02/2025, 17:24
Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025, 16:51
Decorrido prazo de LUIS MOTA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:31
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:31
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUIS MOTA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 08:27
Conhecido o recurso de LUIS MOTA SOBRINHO - CPF: 161.958.504-97 (APELANTE) e provido
12/12/2024, 15:41
Conclusos para despacho
10/12/2024, 11:58
Juntada de Certidão
10/12/2024, 11:58
Recebidos os autos
10/12/2024, 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024, 09:22
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 09:22
DESPACHO
•
09/10/2025, 09:06
DESPACHO
•
28/08/2025, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2025, 09:10
SENTENÇA
•
16/07/2025, 11:22
DESPACHO
•
16/06/2025, 10:39
DESPACHO
•
24/03/2025, 09:36
DESPACHO
•
14/02/2025, 07:33
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
12/12/2024, 15:41
DESPACHO
•
09/12/2024, 13:45
DESPACHO
•
22/11/2024, 22:02
SENTENÇA
•
06/11/2024, 13:46